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Legislação - Estatuto Dos Servidores - Lei Complementar 04/2004

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/04/2018
Número
54
Legislatura
2017-2020
Ementa

Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 051/2017, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Assistente Escolar e dá outras providências

25/04/2018 16h58 - Por: Olga Bitencurt Lescano

LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2018

Autor: P.M Origem: PLC nº 002/18

"Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 051/2017, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Assistente Escolar e dá outras providências."

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito de Amam

Arquivos

Número: 54
Alteram ou Revogam - 54/2018
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Lei Consolidada - 54/2018
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