Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Libras
Atalhos
Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Amambai, domingo, 07 de dezembro de 2025 Telefone (67) 3481-7400 /

Atendimento Atendimento: Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno 

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

Segu
01/12
Parcialmente Nublado
Máx 34 °C
Min 22 °C
Índice UV
0.0
Terç
02/12
Chuva
Máx 29 °C
Min 20 °C
Índice UV
0.0
Quar
03/12
Parcialmente Nublado
Máx 31 °C
Min 20 °C
Índice UV
0.0
Quin
04/12
Parcialmente Nublado
Máx 31 °C
Min 17 °C
Índice UV
0.0

Diárias

Página

DECRETO Nº 010/2025 DE 07 DE JANEIRO DE 2025

Atualiza a Unidade Fiscal de Amambai – UFA para exercício de 2025, atualiza o Decreto n. 52/2011 (concessão de diárias) e dá outras providencias.

SERGIO DIOZÉBIO BARBOSA - Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/2003 – Código Tributário Municipal; e, CONSIDERANDO – o índice do IPCA dos últimos 12 meses, com variação de 4,3%, no período de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º. Fica atualizada a Unidade Fiscal de Amambai (UFA), nos termos do artigo 306, da Lei Complementar Municipal nº 002/2003 (Código Tributário Municipal), a partir de 01 de janeiro de 2025, para o valor de R$ 86,27 (oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), bem como os valores das diárias dos servidores públicos municipais, conforme o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01/01/2025, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 07 de Janeiro de 2025.


Documentos

Documentos

Decreto 10/2025 - Atualiza UFA

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

UFA - 2025

R$ 86,27

Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025

Portal atualizado em: 05/12/2025 17:57:00

Prefeitura Municipal de Amambai - MS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.