Fiscalização Ambiental

Compete à fiscalização ambiental municipal, monitorar e fazer cumprir os artigos estabelecidos nas Leis Municipais 2.469/2015 (Limpeza Pública) e 1.600/00 (Código do Meio Ambiente de Amambai), tendo como objetivo previnir que ocorram ações lesivas ao meio ambiente ou mitiga-las caso já tenham acontecido.

Todas as pessoas físicas e jurídicas, inclusive as entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal, cujas atividades utilizem recursos ambientais e possam ser causadoras efetivas ou potenciais da poluição ou da degradação ambiental localizadas em Amambai, são monitoradas pela equipe de fiscalização da SEMAI.

Principais ações desenvolvidas: – Apuração de denuncias ligadas a poluição ambiental – Fiscalização dos empreendimentos e/ou atividades com potencial poluidor

Contato para denuncias de ambito ambiental:

Telefones: (67) 99973-1689 e (67) 3481-3639

E-mail: semai@amambai.ms.gov.br e semaiamambai@gmail.com