PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118420/2023

PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023

PARTES:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E CULTURA

ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL DE CONTRATADA: AMAMBAI – MS – AAFA

CNPJ: 09.579.934/0001-02

OBJETO: “Prestação de Serviços de realização de diárias de arbitragem, destinadas aos eventos e atividades esportivos a serem executados com relação ao Calendário Anual Esportivo e Cultural da SEDESC – Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, por um período estimado de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

VALOR: Ficam aditados as quantidades do item da planilha em anexo, aumentado o valor do contrato em R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:        

02.14.00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA

3.3.90.39.05 – SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS

27.812.0013.2029.0000 – MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, COM AS ALTERAÇÕES QUE LHE FORAM SUPERVENIENTES.

FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.

LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 20 de Setembro de 2024.

ASSINAM:

Mateus Luiz Teixeira Oliveira – Secretário de Municipal de Desporto e Cultura

CPF: 805.450.095-53

João Carlos Colman Pimentel – Presidente da AAFA

                   CPF: 372.517.081-91

ADITIVO AO CONTRATO 3030-2023 – ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL DE AMAMBAI – MS – AAFA – II – (VALOR)