EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 022/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 158010/2025

Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Amambai – Estado do Mato Grosso do Sul, sediado Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS, por intermédio do Setor de Licitação e Contratos, realizará a licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, valendo-se da utilização do Sistema de Registro de Preços-SRP, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de Setembro de 2019,  Decreto nº 11.462/2023 de 31 de Março de 2023, Decreto nº 458/2023, de 19 de Dezembro de 2023, Decreto nº 032/2025, de 10 de Janeiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:00h do dia 29/04/2025 até o dia 21/05/2025 às 08:00h. 

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00h do dia 21/05/2025.

REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item

MODO DE DISPUTA: Aberto e fechado

EXIGE DE AMOSTRA: SIM

LOCAL: Portal: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL: https://bllcompras.com/Home/Login

1. O objeto da presente licitação é o “Registro de Preço para Contratação de Empresa na Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Fardamentos para a Vigilância Sanitária, visando garantir a segurança e a adequação das atividades dos servidores. Além disso, inclui a aquisição de protetor solar facial e corporal destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com o objetivo de prevenir danos à saúde decorrentes da exposição solar durante o exercício das suas funções. Também será realizada a compra de repelente específico para gestantes, proporcionando proteção contra doenças transmitidas por vetores, como o Aedes aegypti.”.