CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

CONVENENTE: Sociedade Amigos de Amambai.

INTERVENIENTE: Estado de Mato Grosso do Sul.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aporte de recursos financeiros oriundo do Fundo Especial de Saúde (FESA), destinados a custear procedimentos cirúrgicos eletivos pós-fixado, por meio do Projeto Saúde – Mais Saúde, Menos Fila, com base nas Resoluções 205/SES/MS e 223/SES/MS.

VALOR: O valor estimado para a execução do presente Termo Aditivo é de R$ 1.807.699,22 (um milhão oitocentos e sete mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FESA) para o Fundo Municipal de Saúde (SMS), que posteriormente repassará ao HOSPITAL.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento é celebrado com fundamento na Constituição Federal, em especial em seus artigos 196 e seguintes; na Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Federal nº 8.666/1993, nas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e suas alterações posteriores (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal nº 6.170/2007; Portaria Interministerial nº 424/MP/MF/CGU2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 558/MP/MF/CGU/2019 (Regulamentação sobre Repasses Federais); Portaria de Consolidação nº 02 de 28 de setembro de 2017; o Decreto Estadual nº 11.261/2003; na Resolução nº 782/SES-MS/2007 e nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e alterações posteriores.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

ASSINAM: Pelo concedente: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

CPF: 663.061.161-68

Pela convenente: Alcides Charão Mariano – Presidente.

CPF: 052.951.061-87

Pela interveniente: Mauricio Simoes Correa – Secretário Estadual de Saúde.

CPF:  860.214.867-49

Pelo Fundo Municipal de Saúde: Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde.

CPF: 011.532.951-05

LOCAL E DATA: Amambai/MS, 08 de julho de 2024.

CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

CONVENENTE: Sociedade Amigos de Amambai.

INTERVENIENTE: Estado de Mato Grosso do Sul.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o aporte de recursos financeiros oriundo do Fundo Especial de Saúde (FESA), destinados a custear procedimentos cirúrgicos eletivos pós-fixado, por meio do Projeto Saúde – Mais Saúde, Menos Fila, com base nas Resoluções 205/SES/MS e 223/SES/MS.

VALOR: O valor estimado para a execução do presente Termo Aditivo é de R$ 1.807.699,22 (um milhão oitocentos e sete mil seiscentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) oriundos do Fundo Estadual de Saúde (FESA) para o Fundo Municipal de Saúde (SMS), que posteriormente repassará ao HOSPITAL.

FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento é celebrado com fundamento na Constituição Federal, em especial em seus artigos 196 e seguintes; na Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Federal nº 8.666/1993, nas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90 e suas alterações posteriores (Lei Orgânica da Saúde); Decreto Federal nº 6.170/2007; Portaria Interministerial nº 424/MP/MF/CGU2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 558/MP/MF/CGU/2019 (Regulamentação sobre Repasses Federais); Portaria de Consolidação nº 02 de 28 de setembro de 2017; o Decreto Estadual nº 11.261/2003; na Resolução nº 782/SES-MS/2007 e nas demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à espécie e alterações posteriores.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

ASSINAM: Pelo concedente: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

CPF: 663.061.161-68

Pela convenente: Alcides Charão Mariano – Presidente.

CPF: 052.951.061-87

Pela interveniente: Mauricio Simoes Correa – Secretário Estadual de Saúde.

CPF:  860.214.867-49

Pelo Fundo Municipal de Saúde: Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde.

CPF: 011.532.951-05

LOCAL E DATA: Amambai/MS, 08 de julho de 2024.