INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 128035/2023

PARTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CONTRATANTE

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE

3F LTDA ME – CONTRATADA

CNPJ: 23.484.444/0001-45

OBJETO: “Contratação de empresa intentando a concessão de uso de licença do software de orçamentos denominado SISTEMA DE ORÇAMENTO DE OBRAS ORÇAFASCIO, nos seguintes módulos: orçamento, bases adicionais e medição de obras, por um período de 12 (doze) meses, em atendimento as necessidades do Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Amambai - MS, com recursos oriundos da Conta n° 180.000-0, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura”.

DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Quarta serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 15/08/2024, com vencimento para o dia 14/08/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DO VALOR: Em conformidade com as disposições do Contrato de n° 3.033/2023, fica reajustado o valor para R$ 2.997,00 (Dois mil novecentos e noventa e sete reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, justificada a concessão de uso de licença do software de orçamentos denominado SISTEMA DE ORÇAMENTO DE OBRAS ORÇAFASCIO, nos seguintes módulos: orçamento, bases adicionais e medição de obras.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIO:

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.451.0002.2036.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO E FISCALIZAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 16 de Julho de 2024.

Assinam:

Carli Silvério Schier – Secretário Municipal

de Infraestrutura.

                CPF: 906.132.529-34

Ronelle Rodrigues Santa Ana – Administradora

                 CPF: 864.568.572-87

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 128035/2023

PARTES:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS – CONTRATANTE

CNPJ: 03.568.433/0001-36

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – CONTRATANTE

3F LTDA ME – CONTRATADA

CNPJ: 23.484.444/0001-45

OBJETO: “Contratação de empresa intentando a concessão de uso de licença do software de orçamentos denominado SISTEMA DE ORÇAMENTO DE OBRAS ORÇAFASCIO, nos seguintes módulos: orçamento, bases adicionais e medição de obras, por um período de 12 (doze) meses, em atendimento as necessidades do Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Amambai - MS, com recursos oriundos da Conta n° 180.000-0, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura”.

DO PRAZO: Os serviços propostos na Cláusula Quarta serão prorrogados por mais 12 (doze) meses a partir de 15/08/2024, com vencimento para o dia 14/08/2025, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DO VALOR: Em conformidade com as disposições do Contrato de n° 3.033/2023, fica reajustado o valor para R$ 2.997,00 (Dois mil novecentos e noventa e sete reais), conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, justificada a concessão de uso de licença do software de orçamentos denominado SISTEMA DE ORÇAMENTO DE OBRAS ORÇAFASCIO, nos seguintes módulos: orçamento, bases adicionais e medição de obras.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIO:

02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04.451.0002.2036.0000 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO E FISCALIZAÇÃO

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS

Local e Data: Amambai/MS, 16 de Julho de 2024.

Assinam:

Carli Silvério Schier – Secretário Municipal

de Infraestrutura.

                CPF: 906.132.529-34

Ronelle Rodrigues Santa Ana – Administradora

                 CPF: 864.568.572-87