PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047183/2014

PARTES:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS.

CNPJ/MF: 03.568.433/0001-36

TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CREPÚSCULO EIRELI – Contratada.

CNPJ: 24.600.132/0001-12.

OBJETO: Concessão para exploração do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros dentro da área urbana do Município de Amambai/MS, em caráter de exclusividade.

PRAZO: O Prazo estabelecido na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo n° 556/2014 fica prorrogado por mais 10 (dez) anos a partir de 03/07/2024, com vencimento para o dia 03/07/2034, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Departamento de Praças e Jardins.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 6°, da Lei Municipal n° 2.180/2009, c/c a Cláusula Quarta, do Contrato Administrativo de nº 556/2014 .

FORO: Comarca de Amambai/MS.

LOCAL E DATA: Amambai/MS, 02 de Julho de 2024.

Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

                 CPF: 663.061.161-68

Paulo Guilherme Rohde – Sócio - Proprietário

                  CPF: 372.580.361-72

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047183/2014

PARTES:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS.

CNPJ/MF: 03.568.433/0001-36

TRANSPORTE COLETIVO CIDADE CREPÚSCULO EIRELI – Contratada.

CNPJ: 24.600.132/0001-12.

OBJETO: Concessão para exploração do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros dentro da área urbana do Município de Amambai/MS, em caráter de exclusividade.

PRAZO: O Prazo estabelecido na Cláusula Quarta do Contrato Administrativo n° 556/2014 fica prorrogado por mais 10 (dez) anos a partir de 03/07/2024, com vencimento para o dia 03/07/2034, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

15.451.0002.2034.0000 – Manutenção do Departamento de Praças e Jardins.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 6°, da Lei Municipal n° 2.180/2009, c/c a Cláusula Quarta, do Contrato Administrativo de nº 556/2014 .

FORO: Comarca de Amambai/MS.

LOCAL E DATA: Amambai/MS, 02 de Julho de 2024.

Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

                 CPF: 663.061.161-68

Paulo Guilherme Rohde – Sócio - Proprietário

                  CPF: 372.580.361-72