PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090135/2021

16/08/2021 14h52 - Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090135/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa KRETZER & COELHO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.179.644/0001-05, com endereço na Rua Uruguai, n° 122, Sala 3, Box 76, CEP: 88.302-200, Itajaí – SC.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de Capacitação de Servidores Públicos que atuam no atendimento à população em situação de vulnerabilidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Art. 13, Inciso VI e Art. 25 inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

FONTE DE RESURSOS: Piso Proteção Social Básica – CRAS nº 29.980-4 – R$ 3.450,00 Piso Proteção Social Especial – CREAS nº 32.546-5 – R$ 8.280,00 Índice de Gestão Descentralizado PBF nº 29.972-3 – R$ 6.670,00 VALOR TOTAL: R$ 18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 13, Inciso VI e Art. 25 inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Vigência: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai. 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 3.3.90.39.48 – Serviço de Seleção e Treinamento 08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade - PFMC 08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo - PBF FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 11 de Agosto de 2021. Srª Eronilde S. S. Melo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090135/2021

16/08/2021 14h52 - Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090135/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa KRETZER & COELHO DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.179.644/0001-05, com endereço na Rua Uruguai, n° 122, Sala 3, Box 76, CEP: 88.302-200, Itajaí – SC.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de realização de Capacitação de Servidores Públicos que atuam no atendimento à população em situação de vulnerabilidade, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Art. 13, Inciso VI e Art. 25 inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993.

FONTE DE RESURSOS: Piso Proteção Social Básica – CRAS nº 29.980-4 – R$ 3.450,00 Piso Proteção Social Especial – CREAS nº 32.546-5 – R$ 8.280,00 Índice de Gestão Descentralizado PBF nº 29.972-3 – R$ 6.670,00 VALOR TOTAL: R$ 18.400,00 (Dezoito mil e quatrocentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 13, Inciso VI e Art. 25 inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Vigência: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai. 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 3.3.90.39.48 – Serviço de Seleção e Treinamento 08.244.0003.2046.0000 – Índice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF 08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade - PFMC 08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo - PBF FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 11 de Agosto de 2021. Srª Eronilde S. S. Melo SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL