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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020 PREGÃO PRESENCIAL № 011/2020 15/01/2021 11h53 - Por: Alex William SEGUNDO TERMO ADITIVO DE APOSTILAMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO AO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO AO CONTRATO Nº 2.093/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
PREGÃO PRESENCIAL № 011/2020
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS - CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ: 13.823.697/0001-42 – CONTRATANTE
CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI - CNPJ: 04.297.150/0002-40 A Secretaria Municipal de Gestão faz registrar a atualização no Contrato supracitado, pertinente a realização de suplementação ao Décimo Terceiro Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro junto ao Contrato Nº 2.093/20, Pregão Presencial Nº011/2020, conforme solicitação através do Oficio Nº001/2020 da Controladoria Geral do Município, mencionando que houve um lapso no lançamento dos valores a ser realinhados foram incorretos, gerando defasagem no valor a ser empenhado, sendo necessário o aumento no valor do contrato do presente TERMO de R$ 9.522,81 (Nove mil quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e um Centavos), perfazendo um valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 38.857,55 (Trinta e oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato.
Objeto: Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), Destinados Ao Abastecimento, dos Veículos e Máquinas da Frota da Prefeitura Municipal de Amambai - MS, com Entrega Parcelada, pelo Período Estimado de 12 (doze) Meses, conforme necessidade da Administração Municipal.
SUPLEMENTAÇÃO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.11.00 – Secretaria Municipal de Infraestrutura.
3.3.90.30.01 – Combustíveis E Lubrificantes Automotivos.
26.782.0002.2037.0000 – Manutenção do Depto. de Transportes e Estradas de Rodagens.
02.01.00 – Gabinete Prefeito.
04.122.0002.2190.0000 – MANUTENÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE GOV
02.06.00 – Secretaria Municipal de Gestão.
04.122.0002.2022.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. de Gestão
02.05.00 – Secretaria Municipal da Fazenda.
04.121.0002.2019.0000 – Manutenção da Secretaria de Fazenda.
02.04.00 – Secretaria Municipal de Agropecuária.
20.606.0002.2015.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária.
02.07.00 – Secretaria Municipal de Educação.
12.361.0006.2026.0000 – Manutenção da Coordenação de Ensino Fundamental.
12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil.
02.14.00 – Secretaria Municipal de Desporto e Cultura.
13.392.0013.2028.0000 – Manutenção Gabinete Secretaria Municipal de Cultura
02.10.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública
02.13.00 – Secretaria Municipal da Cidade.
16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário.
04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto Municipal de Transito DETRAT.
02.12.00 – Sec. Mun. De Meio Ambiente.
18.122.0012.2055.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
08.244.0003.2131.0000 – Piso Fixo da Média Complexidade – PFMC.
08.244.0003.2129.0000 – Piso Básico Fixo – PBF.
02.15.00 – Fundo Municipal de Previdência – PREVIBAI.
09.272.0002.2040.0000 – Manutenção e Atividade do PREVIBAI.
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0008.2115.0000 – PAB Fixo – Piso da Atenção Básica.
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – Saúde da Família SF. Ficam mantidas em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato ora aditado, que não tenham sido expressamente alterados na forma retro. E por estarem assim, justos e concordes, firmem o presente Termo de Apostilamento.
Amambai – MS, 12 de Janeiro de 2021. SERGIO PÉRIUS
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO
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