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Lista Legislações - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
58/2018 Autor: P.M Origem: PLC nº 008/18Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Amambai/MS, e dá outras providências.07/12/2018 08h24 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI COMPLEMENTAR Nº 058/2018 07/12/2018
57/2018 Autor: P.M Origem: PLC nº 007/18"Institui o REFIS – Programa de Recuperação de Débitos Fiscais - alterando a redação dos artigos 312 e 317, §2º, do Código Tributário Municipal e dá outras providências."07/12/2018 08h14 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI COMPLEMENTAR Nº 057/2... 07/12/2018
56/2018 Autor: P.M Origem: PLC nº 006/18"Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Superior - DAS contidas no Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº. 001/2003 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos S... 07/12/2018
55/2018 Autor: P.M Origem: PLC nº 004/1807/12/2018 08h11 - Por: Olga Bitencurt LescanoILEI COMPLEMENTAR Nº 055/2018Autor: P.M Origem: PLC nº 004/18"Promove a reorganização funcional dos cargos constantes das tabelas 1 e 2, do Grupo Operacional I, Direção e Assessoramento Su... 07/12/2018
54/2018 Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal n° 051/2017, que dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Assistente Escolar e dá outras providências25/04/2018 16h58 - Por: Olga Bitencurt LescanoLEI COMPLEMENTAR Nº 054/2018Autor: P.M Origem: PLC nº 002/18"Altera ... 25/04/2018
1/2018 Autor: P.M Origem: PLC nº 001/18"Altera a Lei Complementar Municipal n° 001/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Município de Amambai e dá outras providências."25/04/2018 16h56 - Por:... 25/04/2018
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