Amambai, sexta-feira, 29 de maio de 2026
(67) 3481-7400
Atendimento: Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2026 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2024-2025 | ||
| Ementa | ||
Decreto Legislativo Nº05/2.024 Aprovação das contas exercicio financeiro de 2019, e dá outras providências |
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Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5/2024 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Descricao:
Decreto Legislativo Nº05/2.024 Aprovação das cont...
Modificações: Descricao:
Decreto Legislativo Nº05/2.024 Aprovação das cont...
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UFA - 2025
R$ 86,27
UFA - 2026
R$ 90,11
UFA - 2024
R$ 78,72
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Versão do sistema: 2.0.0 - 29/05/2026
Portal atualizado em: 29/05/2026 14:21:42
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