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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2025 |
Número | ||
284 | ||
Legislatura | ||
2025-2026 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº284 - 25 - ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO COMEA |
Arquivos
Número: 284 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 284/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 284/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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Maio2025
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SEG
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QUA
QUI
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SÁB
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