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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/09/2022 |
| Número | ||
| 566 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Fica aprovado o Desmembramento do Lote 11 da quadra B, Vila Marechal Rondon, matrícula nº 5.210 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Joaquim Bentinho Resende Soares, em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 89194/21 de 31 de maio de 2021. 05/07/2021 12h06 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 566/2021 DE 22 DE JUNHO DE 2021. Dispõe sobre apro |
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Arquivos
| Número: 566 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 566/2022 | ||
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| Lei Consolidada - 566/2022 | ||
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