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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/09/2022 |
Número | ||
337 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Fica aprovado o Desmembramento do Lote 07 da quadra 28, Vila Cassiano Marcelo, matrícula nº 7.667 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Maria Elsa da Silva Robaldo em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 108407/22 de 18 de julho de 2022. Sub-título 08/09/2022 08h47 - Por: Olga Bitencurt Lescano 08/09/2022 08h47 - Por: Olga Bitencurt Lescano < |
Arquivos
Número: 337 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 337/2022 | ||
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Lei Consolidada - 337/2022 | ||
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