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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/11/2021 |
| Número | ||
| 731 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Sub-título 24/11/2021 11h01 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 731/2021 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre aprovação DESMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar 05/2006, Lei Municipal nº 870/78 e Lei nº 6.766/79, alterada pela Lei n° 9.875/99. DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o Desmembramento do Lote 04 e 05 da quadra |
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Arquivos
| Número: 731 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 731/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 731/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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