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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/2021 |
| Número | ||
| 704 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Sub-título 20/10/2021 12h12 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 704/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. "Declara ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal nas datas que menciona, e dá outras providências". EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas nos incisos XXXII e XXXIV do Art. 47 da Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 184 da Lei Complementar Municipal nº |
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Arquivos
| Número: 704 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 704/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 704/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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