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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/12/2021 |
Número | ||
734 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Fica aprovado o Desmembramento do Lote A da quadra 14, Vila Jussara, matrícula nº 13.830 registrada no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Carlos Pavão Espindola , em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 92581/21 de 06 de outubro de 2021. 08/12/2021 15h05 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 734/2021 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre aprovação DESMEMBRA |
Arquivos
Número: 734 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 734/2021 | ||
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Lei Consolidada - 734/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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