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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/11/2021 |
| Número | ||
| 701 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Declara "situação de emergência" nas áreas urbana e rural do Município de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por TEMPESTADE 08/11/2021 07h42 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 701/2021 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Declara "situação de emergência" nas áreas urbana e rural do Município de Amambai - Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por TEMPESTADE –GRANIZO/CHUVAS-INTENSAS/VENDAVAL – COBRADE - 1.3.2.1.3, 1.3.2.1.4 e 1.3.2.1.5 , e dá outras providências. < |
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Arquivos
| Número: 701 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 701/2021 | ||
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| Lei Consolidada - 701/2021 | ||
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Junho2025
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