Amambai, domingo, 10 de maio de 2026
(67) 3481-7400
Atendimento: Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2020 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Nomeia Conselheiros Tutelares e dá outras providências 24/01/2020 09h21 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 005/2020 DE 08 DE JANEIRO DE 2.020 "Nomeia Conselheiros Tutelares e dá outras providências." EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Municipal n.º 1.308/90, e CONSIDERANDO o resultado das eleições municipais para conselheiro tutelar proclamada através do Edital nº 013/CM |
||
Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 5/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
UFA - 2025
R$ 86,27
UFA - 2026
R$ 90,11
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 08/05/2026 16:39:20
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
