Amambai, domingo, 10 de maio de 2026
(67) 3481-7400
Atendimento: Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2020 |
| Número | ||
| 18 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 10 (Mat. 6.294), 11 (Mat. 6.295) e 12 (Mat.6.296) da quadra X, Vila Joana Batista, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Estevão Minhos Filho, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80.333/2019 de 19 de Dezembro de 2019. 24/01/2020 10h01 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 018/2020 DE 17 DE J |
||
Arquivos
| Número: 18 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 18/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 18/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
UFA - 2025
R$ 86,27
UFA - 2026
R$ 90,11
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 08/05/2026 16:39:20
Copyright 2026 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
