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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2020 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 10 (Mat. 6.294), 11 (Mat. 6.295) e 12 (Mat.6.296) da quadra X, Vila Joana Batista, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Estevão Minhos Filho, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80.333/2019 de 19 de Dezembro de 2019. 24/01/2020 10h01 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 018/2020 DE 17 DE J |
Arquivos
Número: 18 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 18/2020 | ||
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Lei Consolidada - 18/2020 | ||
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