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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2020 |
| Número | ||
| 19 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Fica aprovado o Remembramento dos lotes 02 (Mat. 16.432) e 03 (Mat. 25.938) da quadra Única Chácara nº202, matrículas registradas no CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Waldir Silveira Dutra, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80.738/2020 de 17 de Janeiro de 2020. 16/04/2020 10h35 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 019/2020 DE 17 DE JANEIRO DE 2020.< |
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Arquivos
| Número: 19 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 19/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 19/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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