Amambai, domingo, 10 de maio de 2026
(67) 3481-7400
Atendimento: Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2020 |
| Número | ||
| 9 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Fica aprovado o Desmembramento do Lote no 01, da Quadra D , da Vila Doriane, matrícula n° 6.042 do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Arcindo Faria, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto. 16/04/2020 10h28 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 009/2020 DE 13 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e posterior REMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE |
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Arquivos
| Número: 9 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9/2020 | ||
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| Lei Consolidada - 9/2020 | ||
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
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