Amambai, domingo, 10 de maio de 2026
(67) 3481-7400
Atendimento: Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2020 |
| Número | ||
| 17 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Fica aprovado o Desmembramento de lote letra A, quadra 03, Centro, matricula 14.688, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Eduardo Martins Lima, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo protocolado sob o número 80.504/2020 de 08 de Janeiro de 2020. 24/01/2020 09h56 - Por: Olga Bitencurt Lescano Insira o texto aqui! |
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Arquivos
| Número: 17 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 17/2020 | ||
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| Lei Consolidada - 17/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Versão do sistema: 2.0.0 - 08/05/2026
Portal atualizado em: 08/05/2026 16:39:20
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