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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/04/2020 |
| Número | ||
| 180 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
CONSIDERANDO a deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção ao COVID-19 de que trata o Decreto Municipal n° 131/2020 em reunião realizada nesta data (13/04/2020); 16/04/2020 10h19 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 180/2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020. Altera dispositivo do Decreto Municipal n° 133/2020, que dispõe sobre restrições ao funcionamento de estabelecimento, e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amam |
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Arquivos
| Número: 180 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 180/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 180/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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