Amambai, domingo, 10 de maio de 2026
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Atendimento: Segunda a sexta :07h às 11h - Externo / 13h às 17h - Interno
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2020 |
| Número | ||
| 21 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai - CMASA e dá outras providências. 24/01/2020 10h06 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 021/2020 DE 20 DE JANEIRO DE2020 Altera os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Amambai - CMASA e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA - Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 13 da Lei Municipal Nº 2.678/2019 - que dispõe |
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Arquivos
| Número: 21 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 21/2020 | ||
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| Lei Consolidada - 21/2020 | ||
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