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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/04/2019 |
| Número | ||
| 190 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Memorial Descritivo referente ao Desmembramento do lote 01, quadra 08, Vila Presidente Vargas matricula 1.641, do CRI da Comarca de Amambai, situado no perímetro Urbano do Município de Amambai-MS, de propriedade de Marileide Lima e outros, que passam a serem denominados lotes 01-A e 01-B. 11/04/2019 10h29 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 190/2019 DE 28 DE MARÇO 2019 Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO de lote e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO |
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Arquivos
| Número: 190 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 190/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 190/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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