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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/07/2019 |
| Número | ||
| 316 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Fica, aprovado o Desmembramento do Lote nº 07, da Quadra nº 01, Vila Vargas, matrícula nº 25.595 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Aires Escobar de Arruda, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 77.085/2019 de 01 de Junho de 2019. 16/07/2019 10h31 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 316/2019 (A) DE 03 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAM |
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Arquivos
| Número: 316 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 316/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 316/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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