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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2019 |
| Número | ||
| 377 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Fica, aprovado o Desmembramento do Lote 16, da Quadra letra B, Vila Jardim Durex, matrícula nº 21.272 registrado no CRI da Comarca de Amambai/MS, situado no perímetro urbano do município de Amambai/MS, de propriedade de Ronaldo Batista de Paiva, e em conformidade com o Anexo I deste Decreto, de acordo com o processo 77.922 /2019 de 25 de Julho de 2019. 12/08/2019 11h53 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 377/2019 DE 29 DE JULHO DE 2019. Dispõe sobre aprovação de DESMEMB |
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Arquivos
| Número: 377 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 377/2019 | ||
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| Lei Consolidada - 377/2019 | ||
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