Decreto flexibiliza uso de uniformes escolares em dias frios nas escolas municipais de Amambai

A Prefeitura de Amambai publicou nesta semana um decreto que flexibiliza o uso do uniforme escolar nas unidades da Rede Municipal de Ensino durante o período de inverno. A medida, assinada pelo prefeito Sérgio Diozebio Barbosa, considera as baixas temperaturas registradas nesta época do ano e busca assegurar o conforto térmico dos estudantes, respeitando sua dignidade e garantindo o pleno exercício do direito à educação.

A decisão foi tomada após a Prefeitura ouvir as demandas da comunidade escolar. Famílias e educadores relataram as dificuldades enfrentadas pelos alunos nos dias de frio intenso, e a administração municipal prontamente atendeu essa necessidade com a publicação do decreto.

De acordo com o texto, fica proibido às direções escolares exigir padronização de vestuário nos dias frios, especialmente quanto ao uso de calças, agasalhos e blusas. Está autorizado o uso de roupas de inverno que não sigam, necessariamente, o modelo ou a cor do uniforme, desde que compatíveis com o ambiente escolar. Também fica proibida qualquer atitude por parte das escolas que possa constranger ou discriminar os estudantes pela forma de se vestir durante o período em que a medida estiver em vigor.

A flexibilização vale exclusivamente para o inverno e poderá ser prorrogada conforme as condições climáticas, mediante novo ato da administração municipal.

Confira o decreto na íntegra: 

/public/admin/globalarq/uploads/files/Decreto%20Municipal%20348_2025_%20Flexibiliza%C3%A7%C3%A3o.pdf

Fonte: Secom/Prefeitura de Amambai