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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2017 |
| Número | ||
| 113 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
Revogar o inteiro teor do DECRETO nº 063/17 e dá outras providências. 12/05/2017 12h14 - Por: Olga Bitencurt Lescano DECRETO Nº 113/17 DE 16 DE JANEIRO DE 2017 Revogar o inteiro teor do DECRETO nº 063/17 e dá outras providências. EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 47, II da Lei Orgânica Municipal. DECRETA: Art. 1.º Fica revogado o inteiro teor do DECRETO Nº 063/17 de 12 de janeiro e 2.017, publicado no D |
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Arquivos
| Número: 113 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 113/2017 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 113/2017 | ||
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