Tributos Municipais

Atos Oficiais

DECRETO Nº172/2018

Fica aprovado o Desmembramento do lote A, Quadra 20, Centro, matricula 15.585, do CRI da...

17/04/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº171/2018

Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO e INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO URBANO dá outras...

17/04/2018
Atos Oficiais

CTM 2018

Institui o Código Tributário do Município de Amambai e dá outras providências

10/04/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°768/2017

Reajusta os valores constantes do ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº. 552/2017 e dá outras...

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°767/2017

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.574/2017 que disciplina a DESIF – Declaração Eletrônica...

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO N766/2017

Reajusta os preços públicos fixados pelo Decreto Municipal n.º 008/2010 e dá outras...

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°765/2017

Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais e dá outras providenciais.

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°709/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote 07, Quadra C, Centro, matricula 14.266, do CRI da...

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°751/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Lote A da Chácara Esperança em Lote “A DA CHÁCARA...

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº 726/2017

Prorroga o vencimento dos pagamentos em parcela única do REFIS e dá outras providências.

08/11/2017
DERETO Nº. 723/2017

DECRETO Nº. 723/2017

Regulamento o procedimento de lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter...

08/11/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 703/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote C, quadra 30, Vila Centro, matricula 1.376, do CRI da...

25/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 708/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote 12/B-17, Quadra 02, Vila Copacabana, matricula 22.110, ...

25/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 678/2017

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 01 e 02 da quadra nº E, da Vila Graciela, matriculas...

23/10/2017
Atos Oficiais

Título Principal

Fica aprovado o Desmembramento do imóvel denominado Lote 11, Quadra X, Vila Manvailer, ...

23/10/2017
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