Tributos Municipais

Atos Oficiais

DECRETO Nº 726/2017

Prorroga o vencimento dos pagamentos em parcela única do REFIS e dá outras providências.

08/11/2017
DERETO Nº. 723/2017

DECRETO Nº. 723/2017

Regulamento o procedimento de lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter...

08/11/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 703/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote C, quadra 30, Vila Centro, matricula 1.376, do CRI da...

25/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 708/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote 12/B-17, Quadra 02, Vila Copacabana, matricula 22.110, ...

25/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 678/2017

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 01 e 02 da quadra nº E, da Vila Graciela, matriculas...

23/10/2017
Atos Oficiais

Título Principal

Fica aprovado o Desmembramento do imóvel denominado Lote 11, Quadra X, Vila Manvailer, ...

23/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 707 /17

Prorroga o vencimento da primeira parcela do REFIS e data do pagamento à vista e dá outras...

16/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 697/2017

Nomeia Comissão Especial para Revisão de Planta Genérica de Valores Venal de imóveis no...

09/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 700/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Lote nº 18, da Quadra nº 24, Vila Cassiano Marcelo,...

09/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 620/2017

Fica aprovado o Remembramento dos lotes nº 12, 13, 14, 15, 16 e 17, da quadra nº 01,...

28/08/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 623/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Lote Fração da Chácara n° 05, matricula 21.492, do CRI da...

28/08/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 626/2017

Fica aprovado o Remembramento dos lotes D-1 e E, da quadra nº 04, da Vila Vilarinho, ...

22/08/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 618/2017

de Dispõe sobre nº 19, Vila Cassiano Marcelo, matricula 23.916, do CRI da Comarca de Amambai,...

17/08/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 543/2017

Dispõe sobre a liberação de caução de imóveis (lotes) urbanos que especifica e dá outras...

10/07/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 539/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Imóvel denominado Chácara Esperança, Matrícula n° 24.465...

06/07/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 541/2017

Fica aprovado o Desmembramento da Fração do Lote letra C, Quadra nº 77, Centro, Matrícula...

06/07/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 537/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Lote Letra M , Quadra nº 03, Vila Pimentel, matricula 3.059, ...

06/07/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 509/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote letra R da Quadra nº 04, Vila Alva, Matrícula n° 4.843...

05/07/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 471/2017

Conforme decisão do Conselho da Cidade, registrado pela Ata nº 01/2017, o imóvel denominado...

26/06/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 470/2017

Dispõe sobre a INCORPORAÇÃO DE IMOVÉL AO PERÍMETRO URBANO e dá outras providências.

26/06/2017
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