Tributos Municipais

Atos Oficiais

DECRETO N°768/2017

Reajusta os valores constantes do ANEXO ÚNICO do Decreto Municipal nº. 552/2017 e dá outras...

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°767/2017

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.574/2017 que disciplina a DESIF – Declaração Eletrônica...

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO N766/2017

Reajusta os preços públicos fixados pelo Decreto Municipal n.º 008/2010 e dá outras...

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°765/2017

Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais e dá outras providenciais.

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°709/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote 07, Quadra C, Centro, matricula 14.266, do CRI da...

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°751/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Lote A da Chácara Esperança em Lote “A DA CHÁCARA...

09/01/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº 726/2017

Prorroga o vencimento dos pagamentos em parcela única do REFIS e dá outras providências.

08/11/2017
DERETO Nº. 723/2017

DECRETO Nº. 723/2017

Regulamento o procedimento de lançamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter...

08/11/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 703/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote C, quadra 30, Vila Centro, matricula 1.376, do CRI da...

25/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 708/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote 12/B-17, Quadra 02, Vila Copacabana, matricula 22.110, ...

25/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 678/2017

Fica aprovado o Remembramento dos lotes 01 e 02 da quadra nº E, da Vila Graciela, matriculas...

23/10/2017
Atos Oficiais

Título Principal

Fica aprovado o Desmembramento do imóvel denominado Lote 11, Quadra X, Vila Manvailer, ...

23/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 707 /17

Prorroga o vencimento da primeira parcela do REFIS e data do pagamento à vista e dá outras...

16/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 697/2017

Nomeia Comissão Especial para Revisão de Planta Genérica de Valores Venal de imóveis no...

09/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 700/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Lote nº 18, da Quadra nº 24, Vila Cassiano Marcelo,...

09/10/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 620/2017

Fica aprovado o Remembramento dos lotes nº 12, 13, 14, 15, 16 e 17, da quadra nº 01,...

28/08/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 623/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Lote Fração da Chácara n° 05, matricula 21.492, do CRI da...

28/08/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 626/2017

Fica aprovado o Remembramento dos lotes D-1 e E, da quadra nº 04, da Vila Vilarinho, ...

22/08/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 618/2017

de Dispõe sobre nº 19, Vila Cassiano Marcelo, matricula 23.916, do CRI da Comarca de Amambai,...

17/08/2017
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