Tributos Municipais

Atos Oficiais

DECRETO Nº215/2019

Estabelece data de vencimento e formas de pagamento para o Imposto Predial e Territorial Urbano...

15/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº210/2019

Fica aprovado o Remembramento das frações do lote D(matricula nº 2.600 e matricula n°...

15/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº179/2019

Fica aprovado o Desmembramento do lote 13/14-A, quadra 25, Vila Jardim Panorama matricula...

11/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº161/2019

Fica exonerada a pedido do cargo de CIRUGIÃO DENTISTA AUDITOR – AUDS-3, a servidora LETICIA...

11/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº160/2019

Fica aprovado o Desmembramento do lote 01-B, quadra 11, Residencial Pôr do Sol, matricula...

11/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº158/2019

Fica aprovado o Remembramento dos lotes B (matricula nº 17.306 ) e B (matricula nº 12.071), da...

11/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº157/2019

Fica aprovado o Desmembramento da Chácara n° 12, matricula 13.606, do CRI da Comarca de...

11/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº156/2019

Dispõe sobre aprovação de DESMEMBRAMENTO de lote de ELENALDO DUCA LIMA, e dá outras...

11/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº153/2019

Fica aprovado o Desmembramento da fração do lote C da quadra 11, Centro, matricula 1.720, do...

10/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº143/2019

Fica aprovado o Desmembramento do lote 04 da quadra D, Vila Doriane, matricula 6.044, do CRI da...

10/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº108/2019

Fica, ainda, aprovado o Remembramento da parte desmembrada do Lote 16 da quadra 02, Vila...

10/04/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº80/2019

Fica aprovado o Desmembramento do lote 03, Quadra D, Vila Cassiano Marcelo, matricula 17.403, ...

06/02/2019
LEI DA CRIAÇÃO DOS MUNICIPIOS/DISTRITO

LEI DA CRIAÇÃO DOS MUNICIPIOS/DISTRITO

LEI DA CRIAÇÃO DOS MUNICIPIOS/DISTRITO

04/02/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº23/2019

Fica aprovado o Desmembramento do lote 03-A da quadra letra A, Vila Fioramonte, matricula...

04/02/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº66/2019

Fica estabelecida a cobrança de Taxa de Embarque no valor de R$ 1,55 (um real e cinquenta e...

04/02/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº478/2018

Fica, aprovado o Desmembramento da Fração do Lote C, da Quadra nº 09, Centro, matrícula nº...

19/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº473/2018

Fica aprovado o Desmembramento da Fração do lote B, Quadra n° 30, Centro, matricula 12.365, ...

19/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°472/2018

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 17, Quadra L, Vila Cristina, matricula 7.192, do...

19/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº465/2018

Fica aprovado o Desmembramento da Fração da Chácara n° 200, matricula 19.563, do CRI da...

17/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº461/2018

Fica designada para o cargo de Cirurgião Dentista Auditor, Símbolo AUDS-3, a servidora...

06/12/2018
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