Tributos Municipais

Atos Oficiais

DECRETO Nº 543/2017

Dispõe sobre a liberação de caução de imóveis (lotes) urbanos que especifica e dá outras providenciais.

10/07/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 539/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Imóvel denominado Chácara Esperança, Matrícula n° 24.465 do CRI Comarca de Amambai,...

06/07/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 541/2017

Fica aprovado o Desmembramento da Fração do Lote letra C, Quadra nº 77, Centro, Matrícula n° 3.414 do CRI Comarca de...

06/07/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 537/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Lote Letra M , Quadra nº 03, Vila Pimentel, matricula 3.059, do CRI da Comarca de...

06/07/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 509/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote letra R da Quadra nº 04, Vila Alva, Matrícula n° 4.843 do CRI Comarca de Amambai,...

05/07/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 471/2017

Conforme decisão do Conselho da Cidade, registrado pela Ata nº 01/2017, o imóvel denominado Fazenda Rancho Alegre,...

26/06/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 470/2017

Dispõe sobre a INCORPORAÇÃO DE IMOVÉL AO PERÍMETRO URBANO e dá outras providências.

26/06/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 466/2017

Fica aprovado o Desmembramento de uma Fração da Quadra nº 47, Centro, Matrícula n° 8.797 do CRI Comarca de Amambai,...

26/06/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 465/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Lote A e B, da Quadra nº 86, Centro, Matrícula n° 14.848 do CRI Comarca de Amambai,...

26/06/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 459/2017

Fica aprovado o Desmembramento do Lote nº 03, da Quadra nº 13, Vila Limeira, Matrícula n° 10.836 do CRI Comarca de...

26/06/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 448/2017

Fica aprovado o Remembramento de uma fração do lote letra B, matrícula nº 637 ao lote letra C, matrícula nº 6.766, da...

23/06/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 373/2017

Fica aprovado o Desmembramento da fração do lote letra A, Quadra nº 09, Centro, matrículas nº 4.475, do CRI da Comarca...

22/06/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 372/201

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº08, Quadra A, Vila Mariana, matriculas 12.635, do CRI da Comarca de Amambai,...

22/06/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 443/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 02, Quadra nº 04, Vila Limeira, matrícula nº 6.703, do CRI da Comarca de...

22/06/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 255/2017

Fica aprovado o Remembramento do lote nº 02, matrícula nº 1.686 ao lote nº 03,matrícula nº 593, da quadra A, Vila...

23/05/2017
Decretos

DECRETO Nº 251/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote 01, Quadra nº 14, Vila CassianoMarcelo, matricula 8.413, do CRI da Comarca de...

23/05/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 209/2017

Constitui Comissão Especial de Avaliaçãopara o fim que específica e dá outrasprovidências

19/05/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 196/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote letra L, M e N, Quadra nº 02, VilaPimentel, matricula 12.110, do CRI da Comarca de...

19/05/2017
Decretos

DECRETO Nº 182/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote letra A, Quadra nº 19, Centro,matricula 17.305, do CRI da Comarca de Amambai,...

17/05/2017
Atos Oficiais

DECRETO Nº 129/2017

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 12, Quadra B, Vila Jardim Durex,matricula 19.428, do CRI da Comarca de Amambai,...

15/05/2017
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