Tributos Municipais

Atos Oficiais

DECRETO Nº80/2019

Fica aprovado o Desmembramento do lote 03, Quadra D, Vila Cassiano Marcelo, matricula 17.403, ...

06/02/2019
LEI DA CRIAÇÃO DOS MUNICIPIOS/DISTRITO

LEI DA CRIAÇÃO DOS MUNICIPIOS/DISTRITO

LEI DA CRIAÇÃO DOS MUNICIPIOS/DISTRITO

04/02/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº23/2019

Fica aprovado o Desmembramento do lote 03-A da quadra letra A, Vila Fioramonte, matricula...

04/02/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº66/2019

Fica estabelecida a cobrança de Taxa de Embarque no valor de R$ 1,55 (um real e cinquenta e...

04/02/2019
Atos Oficiais

DECRETO Nº478/2018

Fica, aprovado o Desmembramento da Fração do Lote C, da Quadra nº 09, Centro, matrícula nº...

19/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº473/2018

Fica aprovado o Desmembramento da Fração do lote B, Quadra n° 30, Centro, matricula 12.365, ...

19/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°472/2018

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 17, Quadra L, Vila Cristina, matricula 7.192, do...

19/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº465/2018

Fica aprovado o Desmembramento da Fração da Chácara n° 200, matricula 19.563, do CRI da...

17/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº461/2018

Fica designada para o cargo de Cirurgião Dentista Auditor, Símbolo AUDS-3, a servidora...

06/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº460/2018

Fica aprovado o Desmembramento de uma Fração do Lote C, Quadra 60, Centro, matricula 13.920,...

06/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº459/2018

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 01, Quadra nº 01, Vila Primavera, matricula 16.242, ...

06/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº458/2018

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº R, Quadra 09, Vila Pimentel, matricula 371, do CRI...

06/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº456/2018

Fica aprovado o Remembramento das frações dos lotes nº 05 e 06, Quadra letra D, Vila...

06/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°455/2018

Fica aprovado o Desmembramento da Fração do lote B da quadra 38, Centro, matricula 14.368, ...

06/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº452/2018

Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e...

06/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº450/2018

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 07, Quadra N°01, Vila São Jorge, matricula 12.454,...

06/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº449/2018

Fica aprovado o Desmembramento dos lotes nº 53 e n°72 da Fração da Chácara n°34,...

06/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº442/2018

Fica aprovado o Desmembramento do lote nº 14, Quadra 07, Parque Residencial Orlando Viol,...

06/12/2018
Atos Oficiais

DECRETO Nº399/2018

Fica aprovado o Remembramento dos lotes A (matricula nº 6.854 ), A e A-02 (matricula nº...

12/11/2018
Atos Oficiais

DECRETO N°396/2018

Fica aprovado o Desmembramento do lote n°12, Quadra n°09, Vila São Luiz, matricula nº...

12/11/2018
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