Município ajuda na formalização de negócios e também está fiscalizando a execução de obras
A Prefeitura de Amambai, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, está exercendo fiscalização aos ambulantes que atuam no município. Os fiscais também estão fiscalizando as obras em execução no município. O objetivo é assegurar aos ambulantes as condições necessárias para que possam formalizar suas atividades e aos construtores para que se regularizem perante as leis municipais para que possam ter maior segurança nos seus projetos.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ubiratan Martins, o prefeito Dr. Bandeira, determinou a disponibilização de um espaço para atender os ambulantes que querem formalizar seus negócios. “Temos aqui dentro da Secretaria a Sala do Empreendedor, que é o local que oferecemos todas as orientações para que as pessoas possam se inscrever no programa de Micro Empreendedor Individual (MEI), com custo praticamente zero”, disse Ubiratan.
Com a regularização, diz o secretário, ao invés de ambulante, a pessoa passa a ser tratada como empreendedora legalizada podendo trabalhar com segurança e com todas as garantias de poder contar com a seguridade social. “Não temos a intenção de prejudicar ninguém, mas estamos desenvolvendo um trabalho que vai resultar na formalização de vários negócios, ajudando dessa forma não apenas os nossos empreendedores, mas também o comércio local e, principalmente, o nosso município”, destacou.
Já no que diz respeito a execução de obras particulares, o secretário Ubiratan Martins explicou que muitos proprietários não obedecem a legislação e acabam iniciando uma construção mesmo sem ter o alvará municipal. “É uma questão de segurança, para executar uma obra é preciso que se tenha alvará até porque se não for feito dessa forma depois não tem como regularizar a obra. Para que a nossa cidade cresça de forma ordenada, estamos orientando as pessoas para procurar o PAC (Posto de Atendimento ao Contribuinte) para receber uma orientação antes de executar qualquer projeto”, disse.
O diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Paulo Rogério Fernandes, destacou que o setor de fiscalização está sob a responsabilidade do fiscal Osmar Cordeiro. “Nós estamos procurando orientar os contribuintes, fazemos a notificação para que eles possam fazer a regularização. O objetivo é que todos tenham acesso às informações para que possam proceder da forma correta”, disse.
Em relação aos vendedores ambulantes, Paulo Rogério disse que a Prefeitura de Amambai está dando total assistência para que se tornem empreendedores. “Temos equipe para prestar assessoria na abertura do MEI, o que garante a formalização de negócios com valores mínimos de impostos. Basta nos procurar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico”, ressaltou.
Fonte: Assessoria Prefeitura
