A Prefeitura de Amambai realizou nesta quinta-feira, 11 de abril, uma Audiência Pública que teve como finalidade debater e contribuir para a elaboração da LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) do município para o exercício de 2020.
Durante o evento, foram colhidas sugestões de organizações representadas por associações, entidades, clubes de serviço, instituições e representantes de segmentos diversos, que serão protocoladas por escrito e anexadas a ata.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, estadual e federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação dos recursos financeiros.
O projeto da LDO é exclusivo do Poder Executivo Municipal e deverá ser encaminhado para aprovação na Sessão Legislativa até o dia 15 de abril de cada ano.
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