Prazo para aderir o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais com 100% de desconto de juros mediante pagamento à vista vai até o dia 15 de outubro
03/10/2017 16h23 – Por: Joaz – Decom
Os contribuintes que possuem dívidas com o município, poderão aproveitar a oportunidade que está sendo oferecida pela Prefeitura de Amambai para regularização fiscal, com descontos de até 100% nos juros e multas.
Conforme as informações da Secretaria Municipal de Fazenda há um grande número de contribuintes em débito com a Prefeitura, com valores acumulados que somam mais de R$ 7 milhões. O munícipe tem a oportunidade de quitar dividas com IPTU, Alvará, ISS, entre outros tributos para pessoas físicas e jurídicas evitando a Judicialização prevista por lei. A Prefeitura lembra que muito dos Serviços Públicos dependem de recursos arrecadados através destes tributos.
O Calendário de Descontos fica da seguinte forma:
Até 15/10/2017 pagamento total dos débitos em parcela única (à vista), com redução de 100% dos valores referentes a juros e multa.
Até 15/11/2017 pagamento total dos débitos em parcela única (à vista), com redução de 75% dos valores referentes a juros e multa.
Até 15/12/2017 pagamento total dos débitos em parcela única (à vista), com redução de 50% dos valores referentes a juros e multa.
É possível regularizar os débitos com a Prefeitura de Amambai gerados até o dia 31 de dezembro do ano passado. Para mais informações é só procurar o Posto de Atendimento ao Contribuinte (PAC), 3481-4533, que fica situado na Rua Sete de Setembro, nas imediações do Paço Municipal.
