Parte do Imposto de Renda (IR) devido pode se transformar em recurso para entidades ligadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança). O contribuinte não precisa pagar nada a mais por isso, ajuda projetos sociais de sua cidade e ainda recebe o valor de volta na restituição. Para as deduções feitas no ato da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o percentual de desconto é de 3% – modelo completo.
Para pessoa jurídica, o percentual de desconto de dedução é de 1% do imposto devido no lucro real.
A doação deve ser realizada no ato da declaração, quando o contribuinte pode escolher o fundo ao qual deseja doar. Independente de onde reside, a doação pode ser encaminhada através de dedução fiscal para o fundo amambaiense que é gerido pelo Conselho Municipal dos Diretos da Crianças e Adolescentes (CMDCA).
O contribuinte deve depositar na conta do fundo até o último dia disponibilizado pela Receita Federal, 30 de abril, utilizando os dados da conta bancária.
Atualmente são contemplados pela Campanha do IR as seguintes associações: Instituto Eduardo Dutra Lescano, Casa da Sopa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).
Doação na declaração
No aplicativo ou programa para a declaração do IR em seu computador ou aparelho móvel, selecione a aba “Resumo da Declaração”. Em seguida clique em:
1º passo: Preencha o formulário completo
2º passo: Clique em “Doação diretamente na declaração – ECA”
3º passo: Selecione o “Tipo de Fundo” como “Municipal”
4º passo: Escolha o Estado e o Município desejado (MS/Amambai)
5º passo: Digite o “valor” que você deseja doar (até 3% do imposto devido)
6º passo: Clique em “ok” para encerrar.”
Doação fora do período
Depósito identificado na conta do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Amambai:
Banco do Brasil
Agência: 0743-9
Conta Corrente: 32000-5
Obs.: Com o comprovante de depósito em mãos, mais o CPF ou CNPJ, solicitar o recibo referente à doação junto ao CMDCA
Fonte: Bruna Corrêa/DECOM
