DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 006 /2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº62741/2017
04/05/2017 14h54 – Por: Olga Bitencurt Lescano
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO .1 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº006/2017. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 006 /2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº62741/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 01/02/2017 À 29/12/2017. VALOR: R$ 161.169,14 (cento e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e quatorze centavos). OBJETO: Termo de Fomento, através de cooperação mútua com cessão de servidores para o quadro de professores da Associação Pais e Amigos dos Excepcionais, ficando sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Amambaí / MS a administração, operação e demais obrigações dela decorrentes e da Proponente, a manutenção da Escola Especial Renascer . FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa do chamamento público, com fulcro no art. 3 , inciso IV, c/c artigo nº16, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02. 07 01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 12.361.0006.2041.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% – ENSINO FUNDAMENTAL . CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001 -36 PROPONENTE: PROPONENTE: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ/MF nº 01.998.525/0001 -20. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:0000062741/2017. Publique -se: Amambai – MS, em 22 de Fevereiro de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161 -68 Eliana Prado Bernardes de Oliveira – Presidente. CPF: 037.118.848 -22