JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº068626/2018 TERMO DE FOMENTO 009/2018 VIGÊNCIA: 01.02.2018 a 31.12.2018
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01/02/2018 07h29 – Por: Olga Bitencurt Lescano
01/02/2018 07h29 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº068626/2018 TERMO DE FOMENTO 009/2018 VIGÊNCIA: 01.02.2018 a 31.12.2018 VALOR GLOBAL: R$ 51.223,74 (cinquenta e um mil, duzentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos). OBJETO: Auxílio no custeio da Instituição, com pagamento de profissional de fisioterapia que atua junto ao público atendido pela APAE. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa do chamamento público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Nos termos do § 2º do artigo 32 da Lei 13.019/2014, a presente proposta de parceira poderá ser impugnada por qualquer interessado, em até cinco dias, a contar da presente publicação, mediante apresentação das razões junto à Prefeitura Municipal. Dotação Orçamentária: 02. 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE. 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001-36 PROPONENTE: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ/MF nº 01.998.525/0001-20. Publique-se: Amambai – MS, em 31 de Janeiro de 2018. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. Eliana Prado Bernardes de Oliveira – Responsável Legal.
