JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº068625/2018 TERMO DE FOMENTO 008/2018
01/02/2018 07h24 – Por: Olga Bitencurt Lescano
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº068625/2018 TERMO DE FOMENTO 008/2018 VIGÊNCIA: 01.02.2018 a 31.12.2018 VALOR GLOBAL: R$ 49.280,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta reais). OBJETO: Auxílio no custeio da Instituição, com pagamento de profissional de assistente social que atua junto as atividades desenvolvidas pela APAE, bem como aquisição de alimentação, combustível, material de expediente (cópias) e ainda segurança. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa do chamamento público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Nos termos do § 2º do artigo 32 da Lei 13.019/2014, a presente proposta de parceira poderá ser impugnada por qualquer interessado, em até cinco dias, a contar da presente publicação, mediante apresentação das razões junto à Prefeitura Municipal. Dotação Orçamentária: 02 03 03 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 08.244.0003.2043.0000 – Manutenção do FMIS CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001-36 PROPONENTE: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ/MF nº 01.998.525/0001-20. Publique-se: Amambai – MS, em 31 de Janeiro de 2018. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. Eliana Prado Bernardes de Oliveira – Responsável Legal.
