JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO TERMO DE FOMENTO Nº0004/2018. PROCESSO Nº084248/2018 VIGÊNCIA: 26.01.2018 a 31.12.2018 VALO GLOBAL: R$ 245.756,39 (duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos).
22/01/2018 08h51 – Por: Olga Bitencurt Lescano
J U S T I F I C A T I V A D E D I S P E N S A D E C H A M A M E N T O P U B L I C O T E R M O D E F O M E N T O N º0 0 0 4 / 2 0 1 8 . P R O C E S S O N º 0 8 4 2 4 8 / 2 0 1 8 V I G Ê N C I A : 2 6 . 0 1 . 2 0 1 8 a 3 1 . 1 2 . 2 0 1 8 V A L O G L O B A L : R $ 2 4 5 . 7 5 6 , 3 9 ( d u z e n t o s e q u a r e n t a e c i n c o m i l , s e t e c e n t o s e c i n q u e n t a e s e i s r e a i s e t r i n t a e n o v e c e n t a v o s ) . O B J E T O : V a l o r e s d e s t i n a d o s a o p a g a m e n t o d e d e s p e s a s d e p e s s o a l a d m i n i s t r a t i v o , s e r v i ç o s d e t e r c e i r o s ( p e s s o a f í s i c a e j u r í d i c a ) e o u t r a s d e s p e s a s p a r a a m a n u t e n ç ã o e d e s e n v o l v im e n t o d o e n s i n o . F U N D A M E N T O L E G A L : D i s p e n s a d o c h a m a m e n t o p ú b l i c o , c o m f u l c r o n o a r t . 3 0 ,V I d a L e i 1 3 . 0 1 9 / 2 0 1 4 , c o m s u a s a l t e r a ç õ e s p o s t e r i o r e s . N o s t e r m o s d o § 2 º d o a r t i g o 3 2 d a L e i 1 3 . 0 1 9 / 2 0 1 4 , a p r e s e n t e p r o p o s t a d e p a r c e i r a p o d e r á s e r im p u g n a d a p o r q u a l q u e r i n t e r e s s a d o , a c o n t a r d a p r e s e n t e p u b l i c a ç ã o , m e d i a n t e a p r e s e n t a ç ã o d a s r a z õ e s j u n t o à P r e f e i t u r a M u n i c i p a l . D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a : 0 2 . 0 7 0 1 – F U N D O D E M A N U T . D E S E N V . D A E D U C . B Á S I C A – F U N D E B 3 . 3 . 5 0 . 4 3 . 0 0 – S u b v e n ç õ e s S o c i a i s . 1 2 . 3 6 1 . 0 0 0 6 . 2 0 4 1 . 0 0 0 0 – M A N U T E N Ç Ã O D O F U N D E B 4 0 % – E N S I N O F U N D A M E N T A L C O N C E D E N T E : P R E F E I T U R A M U N I C I P A L D E A M A M B A I . C N P J : 0 3 5 . 6 8 4 . 3 3 / 0 0 0 1 – 3 6 M I S S Ã O E V A N G É L I C A C A I U Á C N P J /M F n º 0 3 . 7 4 7 . 2 6 8 / 0 0 0 1 – 8 0 . A U T O R I Z A Ç Ã O P R O C . N º : 0 6 2 5 8 9 / 2 0 1 7 . P u b l i q u e – s e : A m a m b a i – M S , e m 1 8 d e J a n e i r o d e 2 0 1 7 . E d i n a l d o L u i z d e M e l o B a n d e i r a : P r e f e i t o M u n i c i p a l . C P F : 6 6 3 . 0 6 1 . 1 6 1 – 6 8 G e r a l d o S i l v e i r a F i l h o – P r e s i d e n t e . C P F : 1 1 7 . 7 2 6 . 6 2 1 – 0 0
