PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS, CNPJ: 03.568.433/0001-36 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ: 86.891.363/0001-80
17/05/2017 12h37 – Por: Olga Bitencurt Lescano
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2017 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS, CNPJ: 03.568.433/0001-36 e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ: 86.891.363/0001-80 OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a concessão de auxílio-suplementar para acadêmicos regularrmente matriculados em cursos de graduação ofertados pela Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul na Unidade de Amambai, desde que sejam provenientes de outros municípios e, em razão da matrícula junto à UEMS, passem a residir, de forma temporária para os estudos, no Município de Amambai VALOR: R$ 7.839,00 (sete mil oitocentos e trinta e nove reais). VIGÊNCIA: 31/12/2017 FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Convênio é celebrado de acordo com Leis Federais n.º 8.080/90, 8.142/90, 8.883/94, e Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.505/2016, Lei Orçamentária Anual nº 2.530/2016, Decreto Municipal nº 361/10, Lei Federal nº 8666/93, Portaria Interministerial STNnº 507/11 e alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02 14 00 – SECRETARIA MIN. DE DESPORTO E CULTURA 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura. FORO: Comarca de Dourados/MS ASSINAM: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal. Laércio Alves de Carvalho – Vice – Reitor – UEMS. LOCAL E DATA: Dourados/MS, 03 de Abril de 2017.!