INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 008/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº063503/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017
04/05/2017 14h32 – Por: Olga Bitencurt Lescano
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº012/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 008/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº063503/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 03/04/2017 À 29/12/2017. VALOR: R$15.000,00 (quinze mil reais). OBJETO: Valores destinados a atender despesas com o financiamento das atividades desenvolvidas pelo INSTITUTO nos projetos CORAL E LAÇOS DE AMOR ETERNO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público, com fulcro no art. 31, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02 03 03 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL. 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 08.244.0003.2043.0000 – MANUTENÇÃO DO FMIS. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001-36 PROPONENTE: INSTITUTO EDUARDO DUTRA LESCANO CNPJ/MF nº 17.895.498/0001-09. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:0000063503/2017. Publique-se: Amambai – MS, em 03 de Abril de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161-68 Marilene Silveira Dutra – Presid