INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 005/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº063104/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017
04/05/2017 13h22 – Por: Olga Bitencurt Lescano
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL . PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO COMISSÃO PERMENENTE DE SELEÇÃO EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 005/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº063104/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 15/03/2017 À 29/12/2017. VALOR: R$44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais ) . OBJETO: Alguns membros da comunidade Centro Espírita Caminho de Damasco, sentiram a necessidade de fundar uma entidade para amparar os idosos, em 31 de julho de 1987 fundaram a Associação Lar Frei Fabiano de Cristo, uma entidade Civil sem fins lucrativos, tendo como finalidade a manutenção de um local para abrigo permanente de pessoas idosas necessitadas, sem distinção de cor ou credo religioso, conforme o tempo foi passando e com muito esforço conseguiram sede própria, trabalhando com pessoas voluntárias, e com a ajuda da Prefeitura Municipal e da comunidade em geral. O Lar do Idoso Frei Fabiano de Cristo funciona há 29 anos, atendendo 40 (Quarenta) idosos em regime de internato, sendo 14 (quatorze) mulheres e 26 (vinte e seis) homens. Conta com uma equipe de funcionários especializados e capacitados para desenvolver suas funções com excelência, composta por 01 (um) técnico de enfermagem, 02 (dois) enfermeiros, 01 (uma) fisioterapeuta, 02 (duas) cozinheiras, 02 (duas) zeladoras, 02 (duas) cuidadoras de idosos, 02 (duas) lavadeiras, 01 (uma) secretária e 01 (uma) diretora. A entidade é conveniada com o Governo Municipal e Governo Estadual, conta também com as doações espontâneas dadas pela comunidade de Amambai e região, e com promoções realizadas pela entidade. Valores destinados a atender despesas com o financiamento das atividades desenvolvidas pela entidade. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público , com fulcro no art. 31 , da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02 03 02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 08.242.0003.2044.0000 – Serv. De Proteção Social Especial a Pessoa/Idosa/Família . CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001 -36 PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO LAR FREI FABIANO DE CRISTO CNPJ/MF nº 01.989.243/0001 -67. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:0000063104/2017 . Publique -se: Amambai – MS, em 15 de Março de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161 -68 Humberto Vilhalva – Presidente . CPF: 063.397.941 -49