INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 004/2017 . Republicar por incorreção PROCESSO Nº062588/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 01/02/2017 À 29/12/2017
04/05/2017 13h56 – Por: Olga Bitencurt Lescano
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO .1 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº010/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 004/2017 . Republicar por incorreção PROCESSO Nº062588/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 01/02/2017 À 29/12/2017. VALOR: R$44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais ) . OBJETO: Auxilio na operacionalidade da Entidade, dando subsídios para seu funcionamento, através do custeio de despesas mensais (água, luz, telefone, internet, alimentação), contratação de profissionais habilitados ao atendimento aos deficientes físicos do Município, funcionários administrativos e ainda serviços terceirizados (pessoa física ou jurídica) necessários à operacionalidade da Entidade, uma vez que tem suas atividades fundamentadas na promoção da habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, bem como a promoção de sua integração à vida em sociedade; nos termos da Lei nº 12.435 de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público , com fulcro no art. 31 , da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02 03 03 – FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL . 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 08.244.0003.2043.0000 – MANUTENÇÃO DO FMIS . CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001 -36 PROPONENTE: UNIÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE AMAMBAI CNPJ/MF nº 01.997.386/0001 -10. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:0000062588/2017. Publique -se: Amambai – MS, em 20 de Fevereiro de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandei