INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº062416/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 01/02/2017 À 29/12/2017
04/05/2017 13h39 – Por: Olga Bitencurt Lescano
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO .1 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº062416/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 01/02/2017 À 29/12/2017. VALOR: R$88.000,00 (oitenta e oito mil). OBJETO: Repasse financeiros para Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora, mantenedora da Rádio Comunitária Auxiliadora FM, a fim de auxiliar o custeio e manutenção da Entidade que tem como finalidade o fomento da cultura, lazer e entretenimento, além de divulgação de campanhas, programas e ações institucionais de interesse da Sociedade Local. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público , com fulcro no art. 31 , da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02. 14. 00 – SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E CULTURA. 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 13.392.0013.2030.0000 – Manutenção Departamento de Cultura. CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001 -36 PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA AUXILIADORA CNPJ/MF nº 03.029.067/0001 -47. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:062.416/2017 . Publique -se: Amambai – MS, em 20 de Fevereiro de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161 -68 Humberto Vilhalva – Presidente . CPF: 063.397.941 -49