DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº0000062406/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017
05/05/2017 13h12 – Por: Olga Bitencurt Lescano
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃ O .1 EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2017. DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2017 Republicar por incorreção PROCESSO Nº0000062406/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 EXECUÇÃO: 01/02/2017 À 29/12/2017. VALOR: R$ 256.964,22 OBJETO: Prestar atendimento a alunos com necessidades especiais, mediante aquisição de materiais de consumo, pagamento de pessoal, encargos trabalhistas, pagamento de água, luz, telefone, serviços de manutenção em geral materiais didáticos pedagógicos, despesas com transporte escolar, despesas relacionadas à aquisição, manutenção e funcionamento das instalações necessárias ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços em geral (pessoa física e jurídica) e demais ações em conformidade com o plano de trabalho aprovado em anexo e com as Leis nº. 11.494/07 art. 23, inciso II e Lei nº. 9.394/96 – LDB, art. 70, incisos II, III, IV, V e VIII. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade do chamamento público, com fulcro no art. 31, da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: 02. 07 01 – FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BÁSICA – FUNDEB 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais. 12.367.0006.2073.0000 – MANUTENÇÃO DA INCL. DE PORTADORES DE NEC. ESPECIAIS – 40% . CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001 -36 PROPONENTE: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ/MF nº 01.998.525/0001 -20. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:062406/2017. Publique -se: Amambai – MS, em 20 de Fevereiro de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. CPF: 663.061.161 -68 Eliana Prado Bernardes de Oliveira – Presidente. CPF: 037.118.848 -22