- Republicar por incorreção
- PROCESSO Nº062582/2017
- TERMO DE COLABORAÇÃO
- 003/2017 DATA DA DISPENSA: 01/02/2017
04/05/2017 13h07 – Por: Olga Bitencurt Lescano
- SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
- COMISSÃO PERMANENTE DE SELEÇÃO
- .1
- DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 003/2017
- Republicar por incorreção
- PROCESSO Nº062582/2017
- TERMO DE COLABORAÇÃO
- 003/2017 DATA DA DISPENSA: 01/02/2017 VIGÊNCIA: ATÉ 29/12/2017 VALOR: R$33.000,00 (trinta e três mil). OBJETO: Financiamento das atividades desenvolvidas pela entidade, além da contratação de um profissional na área de assistência social para o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais . JUSTIFICATIVA: O repasse do fomento se faz necessário para a contratação de um profissional da área de Assistência Social, sendo que a entidade não dispõe deste, onde esse profissional será responsável pelo estudo socioeconômico e cultural dos usuários ligados a entidade, família e comunidade. Propondo, executando mecanismo que visem a orientação e integração familiar – escola e comunidade, sendo declarada entidade de utilidade Pública conforme Lei Municipal 1.216 de 1989, mesmo havendo a possibilidade jurídica de competição em razão da peculiaridades, dispensa -se o chamamento público. FUNDAMENTO LEGAL: Esta dispensa de chamamento público tem como fulcro o art. 30, VI da Lei 13.019/2014, com suas alterações posteriores. PUBLICAÇÃO: Conforme artigo 32 §1º da Lei 13.019/2014; §2º Abre -se o prozo de cinco dias a contar desta publicação para impugnação à esta justificativa . CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI. CNPJ:035.684.33/0001 -36 PROPONENTE: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais CNPJ/MF nº 01.998.525/0001 -20. AUTORIZAÇÃO PROC. Nº:062582/2017. Publique -se: Amambai – MS, em 10 de Fevereiro de 2017. Edinaldo Luiz de Melo Bandeira: Prefeito Municipal. Eliana Prado Bernardes de Oliveira – Responsável Legal.