Marco Regulatório

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TERMO DE FOMENTO N°003/2018

M A R C O R E G U L A T Ó R I OJ U S T I F I C A T I V A D E I N E X I B I L I D A D E D E C H...

17/01/2018
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TERMO DE FOMENTO N°002/2018

P R O C E S S O N º 0 6 8348 / 2 0 1 8V I G Ê N C I A : 0 1 . 0 2 . 2 0 1 8 a 3 1 . 1 2 . 2 0...

17/01/2018
Extratos

TERMO DE FOMENTO N°001/2018

P R O C E S S O N º 0 6 8 1 9 9 / 2 0 1 8V I G Ê N C I A : 1 8 . 0 1 . 2 0 1 8 a 2 8 . 1 2 . 2...

17/01/2018
Extratos

Artigo 10 da Lei 13.019/2014 e artigo 77 do Decreto Municipal 320/2016

Em atenção ao que estabelece o artigo 10 da Lei 13.019/2014 e artigo 77 do Decreto Municipal...

24/10/2017
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JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº066287/2017

PROCESSO Nº066287/2017VIGÊNCIA: 04/09/2017 ATÉ 05/10/2017EXECUÇÃO: 04/09/2017 ATÉ 05/10/2017

25/08/2017
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº010/2017.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº010/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICOPROCESSO...

17/08/2017
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº001/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 001/2017

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº001/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO:...

10/08/2017
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº002/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 002/2017

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº002/2017.INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 002/2017PROCESSO...

10/08/2017
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº003/2017.

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº003/2017. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO:...

01/08/2017
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