P. Nº. 074201/2018
11/02/2019 13h27 – Por: Alex William
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Com base nos atos formais e informações constantes do P. Nº. 074201/2018, atinente à LICITAÇÃO instaurada sob a modalidade CONCORRENCIA PUBLICA, do tipo DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGOS E CLÁUSULA DE REVERSÃO, cujo objeto compreende o lote n° 02 (dois) da quadra n° 01 (um), situado no loteamento denominado Parque Industrial, Amambai/MS, com área total de 1.425,82m², a ser desmembrado de uma área maior, denominada fração da Fazenda São Bento, com área de 2has 8.927 (duas hectares, oito mil novecentos e vinte e sete metros quadrados), devidamente registrada no CRI local sob matrícula mãe n° 11.950, desafetados pela Lei Municipal nº. 2.162/2009, em consonância com a discriminação constante da CLÁUSULA PRIMEIRA do instrumento convocatório da Concorrência Pública nº 007/2018, bem como considerando que foram observados os prazos recursais e demais procedimentos estabelecidos pela Lei Federal nº. 8.666/93, HOMOLOGO o procedimento licitatório em epígrafe,
Amambai/MS, em 11 de fevereiro de 2019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal